A Crise ano 11
Cavaco Silva promulgou ontem o Estatuto dos Açores, um diploma que considera colocar em causa os poderes presidenciais que lhe foram atribuídos pela constituição, através da promulgação feita através de uma lei ordinária. O Presidente da Republica já se tinha insurgido contra esta lei quando foi pela primeira vez votada na Assembleia da Republica, quando no último dia de Julho fez uma comunicação inédita ao país sobre este assunto. Na declaração que fez ontem sublinhou “abala o equilíbrio de poderes e afecta o normal funcionamento das instituições da República” [….] “a situação agora criada não mais poderá ser corrigida” e “introduz um precedente muito grave” […] “abala o equilíbrio de poderes e afecta o normal funcionamento das instituições da República”, que ficam sujeitas à “contingência da legislação ordinária”. E acrescentou: “A qualidade da nossa democracia sofreu um sério revés” […] “a actual Assembleia da República aprovou uma disposição segundo a qual os deputados do parlame...