A Crise ano 11

Cavaco Silva promulgou ontem o Estatuto dos Açores, um diploma que considera colocar em causa os poderes presidenciais que lhe foram atribuídos pela constituição, através da promulgação feita através de uma lei ordinária. O Presidente da Republica já se tinha insurgido contra esta lei quando foi pela primeira vez votada na Assembleia da Republica, quando no último dia de Julho fez uma comunicação inédita ao país sobre este assunto.

Na declaração que fez ontem sublinhou “abala o equilíbrio de poderes e afecta o normal funcionamento das instituições da República” [….] “a situação agora criada não mais poderá ser corrigida” e “introduz um precedente muito grave” […] “abala o equilíbrio de poderes e afecta o normal funcionamento das instituições da República”, que ficam sujeitas à “contingência da legislação ordinária”. E acrescentou: “A qualidade da nossa democracia sofreu um sério revés” […] “a actual Assembleia da República aprovou uma disposição segundo a qual os deputados do parlamento nacional, que venham a ser eleitos no futuro, só poderão alterar aquelas normas que os deputados regionais pretendam que sejam alteradas. Os poderes dos deputados da Assembleia da República nesta matéria foram hipotecados para sempre”.

Portugal apressou-se a comentar a declaração sobre os mais diversos prismas, mas esqueceu-se do mais importante.

Portugal continua ainda a digerir muito mal o equilíbrio de forças partidárias desde o 25 de Abril. Portanto para uns o Presidente da Republica teve de engolir um sapo vivo para aprender a não ter de afrontar o PS. Afinal Cavaco não se esqueceu pelo que passou quando era Primeiro-ministro e Mário Soares era Presidente da Republica e pensava agora que podia exercer os mesmos instrumentos que foram exercidos contra si. Para os partidários do PSD, o PS não tem sentido de estado e continua a divertir-se em ataques contra Cavaco Silva. Para os mais radicais como o Bloco de Esquerda que com um sorriso indisfarçável quando prestavam declarações na Assembleia da Republica após as declarações do Presidente, a esquerda, a verdadeira esquerda, é que comanda os destinos do país e obriga a direita personificada no Professor Cavaco, a aceitar contra sua vontade uma lei que restringe os seus poderes. Os Bloquistas e outros radicais lá pensarão que a promulgação desta lei nestes moldes é um novo instrumento revolucionário contemporâneo. É a evolução da própria revolução.

Para os analistas políticos em primeiro lugar trata-se do problema da maioria dos Portugueses não terem entendido desde a primeira comunicação do que tudo isto se tratava. Portugal que continua a ser um país com elevado défice de educação e que neste período de crise financeira está muito mais preocupado com o que pode acontecer ao seu trabalho e aos seus rendimentos. Logo todas estas comunicações em torno de questões constitucionais não dizem nada ao povo e o Presidente da Republica deveria ter emitido notas de imprensa. Penso que o povo sem entender nada das consequências jurídicas apercebeu-se muito bem que o assunto era grave e ia muito mais além do que uma simples quezília politica.

Há ainda quem se tenha debruçado sobre a táctica que o foi escolhida. Cavaco deveria ter enviado o documento para o Tribunal Constitucional e o tema teria logo sido encerrado. Parece-me que como em tantas outras análises feitas sobre o mundo empresarial ou o futebol é muito fácil decidir depois do evento ter acontecido e das consequências terem sido medidas.

Mas nada de isto interessa.

O que atrás se encontra exposto é o reflexo do que o nosso País ainda é e irá continuar a ser. Um País atrasado sob o ponto de vista político (baixo índice de cultura, convivência e respeito democrático) e sob ponto de vista de educação.

O que realmente interessa é que as objecções do Presidente da Republica vão por em causa a estabilidade política com o Primeiro-ministro numa altura em que era necessária uma perfeita sintonia para actuação sob ponto de vista político no sentido da resolução dos problemas económicos que o nosso País vai passar.

Portugal apresenta índices de crescimento marginais desde o governo de António Guterres, ou seja há aproximadamente uma década e por causa deste episódio hipotecamos pelo menos mais cinco anos do nosso futuro.

Ontem dizia-se nas televisões que José Sócrates só se apercebeu do problema quando a lei voltou pela última vez à assembleia da República para ser votada. O Primeiro-ministro sabia desde o início ao que vinha.